Além de certificar a propriedade do animal, o Pedigree de Transferência oferece segurança documental, preserva a rastreabilidade da linhagem e garante a comprovação da origem e da titularidade em exposições, reprodução, negociações, processos administrativos e sempre que sua identificação oficial for necessária.
A Transferência de Propriedade é o documento que oficializa o novo proprietário do cão no Sistema de Registro Genealógico da SOBRACI. Com ela, a titularidade do pedigree é atualizada, preservando a continuidade do histórico genealógico e a regularidade da linhagem.
É o documento oficial que registra a transferência de propriedade do cão para o novo titular, atualizando sua titularidade perante o Sistema de Registro Genealógico da SOBRACI e preservando a continuidade do histórico genealógico.
É o instrumento jurídico que vincula o cão ao seu responsável legal, assegurando a responsabilidade e proteção, o reconhecimento da origem e certificando a propriedade em qualquer instância.
Por que oficializar a Propriedade?
O serviço cartorial da SOBRACI Núcleo Litoral-SP garante a conformidade legal do seu cão perante o Artigo 936 do Código Civil:
1. Definição do Responsável Legal O Código Civil determina que o "dono ou detentor" responde pelos atos do animal. O Pedigree de Transferência oficializa sua guarda e responsabilidade perante a sociedade.
2. Segurança e Sucessão Jurídica Ao transferir o documento, você atualiza a titularidade civil. Isso protege tanto o antigo quanto o novo proprietário, registrando a troca de posse em um sistema de fé pública.
3. Titularidade Além da Proteção Penal Diferente da Lei Sansão (focada em crimes), o registro SOBRACI foca na propriedade civil. É a sua prova legal em disputas, viagens, certifica a propriedade e comprova a linhagem.
Por que oficializar a Propriedade?
O serviço cartorial da SOBRACI Núcleo Litoral-SP garante a conformidade legal do seu cão perante o Artigo 936 do Código Civil:
O Código Civil determina que o "dono ou detentor" responde pelos atos do animal. O Pedigree de Transferência oficializa sua guarda e responsabilidade perante a sociedade.
Ao transferir o documento, você atualiza a titularidade civil. Isso protege tanto o antigo quanto o novo proprietário, registrando a troca de posse em um sistema de fé pública.
Diferente da Lei Sansão (focada em crimes), o registro SOBRACI foca na propriedade civil. É a sua prova legal em disputas, viagens, certifica a propriedade e comprova a linhagem.
Transferência de Propriedade - O Pedigree Definitivo
A Transferência de Propriedade formaliza a titularidade do cão perante o Serviço de Registro Genealógico SOBRACI. Após a emissão, o Pedigree de Transferência passa a ser o documento definitivo de propriedade do animal, permanecendo válido até que ocorra uma nova transferência de propriedade.
Ao registrar oficialmente o novo proprietário do cão, o Pedigree de Transferência preserva a continuidade do registro genealógico e certifica sua titularidade perante a SOBRACI.
A Transferência de Propriedade do pedigree assegura:
Como fazer a Transferência de Propriedade:
O Pedigree é um documento único e exclusivo de cada cão, assim como o CPF é um documento único e exclusivo de cada cidadão.
1. Vire o pedigree e no verso localize o campo Transferência de Propriedade
No verso do pedigree do seu cão, localize o campo "Transferência de Propriedade". Nele deverão ser preenchidos os dados do novo proprietário, que passarão a constar no novo Pedigree de Transferência.
2. Preencha corretamente o campo Transferência de Propriedade
Preencha todos os campos com atenção, utilizando letra legível, preferencialmente de forma. Informe corretamente os dados do novo proprietário, pois essas informações constarão no novo Pedigree de Transferência.
Importante: Menores de idade também podem ser titulares de registro a partir dos 12 anos, desde que possuam CPF próprio.
O Pedigree deve acompanhar o cão durante toda a sua vida.
O Pedigree é o documento oficial que registra origem, identificação e as informações genealógicas do seu cão.
O Pedigree atualizado com a transferência de propriedade registra oficialmente o novo titular do cão perante a SOBRACI, com validade nacional e reconhecimento internacional por meio da FECAM e de todas as nações membros da WKU.
Manter a documentação atualizada é fundamental para garantir a correta identificação do proprietário responsável pelo cão.
E sempre que houver mudança de proprietário — por venda, doação ou qualquer outra forma de transferência — uma nova atualização de propriedade deverá ser realizada.
3. Envie a foto da frente e do verso preenchido do pedigree
Após preencher e assinar o campo "Transferência de Propriedade", fotografe a frente e o verso do pedigree, garantindo que todas as informações estejam nítidas e legíveis, e envie as imagens para o Núcleo Litoral-SP pelo WhatsApp: +55 (13) 99601-7170.
4. Foto do cão e nome do cão no pedigree
No ato da Transferência de Propriedade, a foto do cão no pedigree poderá ser alterada ou incluída caso o documento não possua imagem impressa.
O nome do cão poderá ser alterado no ato da Transferência de Propriedade, porém o nome do canil de origem não poderá ser removido do nome completo do cão.
Pagamento e Entrega
Pagamento e Entrega
A regularização do seu pedigree é realizada de forma clara e transparente, com valores definidos e sem surpresas:
Transferência de Propriedade
(Taxa SOBRACI) R$ 80,00 Envio via Carta Registrada R$ 15,00 Total do serviço R$ 95,00
Pagamento e Entrega
A regularização do seu pedigree é realizada de forma clara e transparente, com valores definidos e sem surpresas:
(Taxa SOBRACI) R$ 80,00
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